Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quant...

Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto aos crimes contra a Administração Pública, indique a alternativa na qual a definição corresponde ao tipo penal:

  • 29/08/2018 às 01:12h
    1 Votos

    Alguém pode me explicar esta questão?

  • 31/03/2020 às 03:49h
    0 Votos

    A dificuldade da questão está em pequenos detalhes:


    A. Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar, devidamente (o erro está aqui, já que seria INdevidamente), ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;


    Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, desde que (conjunção subordinativa adverbial causal dá a ideia de que é necessário ser fora da função, mas a conjunção utilizada no tipo penal é a subordinada adverbial concessiva "ainda que", trazendo a ideia de que, tanto na função, quanto fora dela exigir... vantagem indevida seja o crime de concussão) fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;


    Peculato: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; CORRETA.


    Advocacia administrativa: Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de advogado (o tipo penal descreve a qualidade de funcionário, não tão somente advogado);


    Condescendência criminosa: Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. (Aqui está tudo errado já que essa descrição diz respeito ao crime de Corrupção Passiva Art. 317 §2.)

  • 22/01/2020 às 04:11h
    0 Votos

    Essa foi difícil pois a A,B e C estão super certas. Dizer qual delas é tipo penal, o examinador pegou muitos, aposto.

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