Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Pol?...

#Questão 644318 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo praticou crime de

A) corrupção ativa, punido com reclusão de 02 a 12 anos de reclusão, e multa.

B) tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, e multa, sem qualquer majoração.

C) usurpação de função pública, punido com detenção de 03 meses a 02 anos e multa.

D) tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, aumentada de 1/6, e multa.

E) usurpação de função pública, punido com reclusão de 02 a 05 anos e multa.

27/04/2020 às 12:20h

1 Votos

De acordo com o parágrafo único do art. 328 "Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão de dois a cinco anos, e multa."

O agente aufere vantagem, já que no enunciado diz "solicita e recebe".

11/04/2020 às 07:47h

-1 Votos

Letra C a correta, pois é descrição de crime de usurpação de função públicas descrito no art. 328 do Código Penal.

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