Funcionários públicos estão executando um ato legal....

#Questão 644314 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo

A) comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).

B) comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).

C) apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.

D) apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.

E) não comete crime algum.

09/10/2019 às 09:55h

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Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

13/02/2019 às 06:57h

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art 329

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