O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua...
#Questão 644310 -
Direito Penal,
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
TRE BA,
Técnico Judiciário
5 Votos
DESACATO
ART. 331 - DESACATAR funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
PENA - DETENÇÃO, DE 6 MESES A 2 ANOS, OU MULTA.
DESACATO: Ato que se caracteriza por desrespeito ou ofensa moral ou material a alguém investido de autoridade ou função pública.
GABARITO -> [B]
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