Acerca da parte especial do Código Penal e das leis pena...

#Questão 644309 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.

  • 24/10/2019 às 11:23h
    2 Votos

    Corrupção ATIVA: Comum - Pode ser praticada por qualquer pessoa.


    Corrupção PASSIVA: própria - Tem que ser o FP para pratica-lá. 

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