Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:...

#Questão 644289 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:

A) O exame criminológico cumpre o projeto ressocializador determinado pelo ordenamento jurídico, pois permite a aferição concreta desta função da pena.

B) A prevenção especial positiva relaciona-se com a concepção etiológica de crime.

C) A Lei de Crimes Hediondos comprovou na prática seus objetivos declarados de prevenção geral negativa.

D) A implementação de um programa de direitos humanos nos presídios brasileiros passa pela implementação das ideias de prevenção geral positiva.

E) As funções de prevenção e retribuição do delito são realizadas no direito brasileiro, pois estão previstas expressamente no Código Penal.

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