A pena de multa,...

#Questão 644278 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

A pena de multa,

A) obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a única aplicada em condenação anterior.

B) não pode substituir pena privativa de liberdade inferior a um ano, se reincidente o condenado.

C) deve receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade no caso de concurso formal perfeito de infrações.

D) não pode substituir isoladamente pena privativa de liberdade, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, apenas se condenado o agente pelo crime de lesão corporal.

E) prescreve em três anos se aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade de dez meses de reclusão.

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