Considere que Joaquim e Francisco tenham planejado e org...

#Questão 644245 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Considere que Joaquim e Francisco tenham planejado e organizado materialmente um assalto, tendo ambos participado da execução do crime em conjunto com João e Manoel. Nessa situação, e segundo as regras referentes ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A) Na hipótese sob análise, não se configura o concurso de pessoas, pois, apesar de todos terem concorrido para a execução do delito, apenas Joaquim e Francisco tinham o domínio final da conduta.

B) Joaquim e Francisco são co-autores, enquanto João e Manoel são apenas autores mediatos do delito.

C) Joaquim e Francisco responderão como co-autores de crime de roubo, enquanto João e Manoel, como partícipes.

D) Os quatro homens são co-autores e receberão o mesmo tratamento típico, respondendo cada um na medida de sua culpabilidade.

08/11/2019 às 11:25h

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R.: D. Em relação ao Concurso de Pessoas, o Código Penal adotou a Teoria Monista, também chamada de Monística ou Unitária. Desta forma, o liame (vinculo subjetivo) entre os autores da infração não precisa ser duradouro ou permanente, basta que juntem seus interesses e esforços, mesmo que momentaneamente, para a prática da infração. Isso já será suficiente para a caracterização do concurso de pessoas (de agentes ou co-delinquência). A complementar a resposta, tem-se o disposto no art. 29 do CP: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”

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