Considerando os princípios constitucionais penais e o di...

#Questão 644239 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia Substituto

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.

  • 23/08/2018 às 03:35h
    5 Votos

    INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ,ou seja,cada um responde na medida de sua culpabilidade.Respondem pelo mesmo crime,entretanto,concorrem a penas distintas.

  • 30/04/2019 às 09:35h
    3 Votos

    Tal princípio está previsto no art. 5º, XLV da CF. Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.


    o que rege a teoria monista é o principio da individualização de pena

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