Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da...

#Questão 644221 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:

  • 20/04/2018 às 12:00h
    4 Votos

    Possui tipo legal que prevê a conduta (art. 168-A, CP), porém apenas na forma dolosa. Não há previsão legal de que tal crime possa ser cometido de forma culposa (no enunciado diz que não repassou por negligência).

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