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Assinale a opção correta:...
#Questão 644171
-
Direito Penal
,
Do Crime
,
Banca não informada
,
2017
,
TRF 2ª
, Juiz Federal Substituto
Assinale a opção correta:
A) A doutrina dominante aponta que, em regra, o crime culposo admite tentativa, especialmente quando a culpa é própria.
B) Se ?A? determina que ?B? aplique uma surra em ?C?, e este, ao executar a ação, excede-se, causando a morte de ?C?, o Código Penal Brasileiro determina que ambos respondam por homicídio, em decorrência da adoção do sistema monista no concurso de pessoas.
C) O erro de tipo exclui a ilicitudc, mas permite a punição culposa do fato, quando vencível.
D) No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
E) Se vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.
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