Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-...

#Questão 644152 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Luiz foi denunciado pela prática do crime do artigo 313-A do Código Penal, que tipifica a conduta do funcionário de inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter indevida vantagem para si ou para outrem ou para causar dano. A infração penal mencionada ostenta a natureza de crime:

A) próprio com relação ao sujeito passivo;

B) próprio com relação ao sujeito ativo, não sendo possível a responsabilização do particular em qualquer hipótese;

C) doloso ou culposo, dependente do elemento subjetivo do agente, sendo ambas puníveis;

D) comum, sendo dispensável a presença de funcionário público;

E) que admite, em tese, a tentativa.

04/07/2018 às 04:10h

10 Votos

Trata-se de crime de ação múltipla.
SUJEITO ATIVO: Funcionário Público
SUJEITO PASSIVO: Estado (e o Particular, se a conduta do agente público lhe acarretar algum prejuízo).
ELEMENTO SUBJETIVO: Dolo
TENTATIVA: Possível.
AÇÃO PENAL: Pública Incondicionada

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens