A partir da leitura do trecho acima, referente à embriag...

#Questão 644145 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O Código Penal brasileiro adotou o sistema vicariante (também denominado dualista, de dupla via ou de dois trilhos), fazendo que a medida de segurança aplicada ao inimputável funcione como complemento da pena.

  • 09/08/2019 às 06:26h
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    Não é complemento de pena , mas a própria pena. 

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