Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do...

#Questão 644098 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:

A) não configura crime, em razão da atipicidade;

B) não configura crime, em razão do estado de necessidade;

C) configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;

D) não configura crime, em razão da legítima defesa;

E) configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.

11/06/2018 às 04:18h

2 Votos

LEGITIMA DEFESA DE TERCEIRO

19/04/2018 às 11:59h

0 Votos

Diz respeito ao instituto da legítima defesa, por conta da injusta agressão e do uso moderado dos meios disponíveis (art. 25, CP).

Navegue em mais questões