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Sobre a pena de multa é correto afirmar:...
#Questão 644088
-
Direito Penal
,
Extinção da Punibilidade
,
FCC
,
2015
,
DPE/SP
, Defensor Público
Sobre a pena de multa é correto afirmar:
A) Não possui caráter estigmatizante, que é próprio da pena privativa de liberdade.
B) É possível a extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
C) Na lei de drogas, sua previsão é proporcional à condição econômica das pessoas concretamente selecionadas pela política criminal respectiva.
D) A fração de pena a ser cumprida como requisito objetivo para o indulto inclui a pena de multa aplicada cumulativamente à pena privativa de liberdade.
E) A comutação da pena restritiva de direitos não alcança a pena de multa cumulativamente aplicada.
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