Sobre a prescrição, é correto afirmar:...

#Questão 644084 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

A) O prazo prescricional das contravenções penais é diminuído da metade.

B) O prazo prescricional das contravenções penais é diminuído da metade.

C) O menor prazo prescricional do direito brasileiro é de três anos.

D) A pronúncia e o acórdão confirmatório da pronúncia interrompem a prescrição.

E) No estupro de vulnerável o termo inicial da prescrição da executória punitiva começa a correr da data em que a vítima completar dezoito anos.

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