A denominada prescrição retroativa...

#Questão 644074 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

A denominada prescrição retroativa

A) não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.

B) pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.

C) é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente.

D) deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva.

E) não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens