A chamada prescrição retroativa...

#Questão 644073 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

A chamada prescrição retroativa

A) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

B) não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível.

C) acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.

D) não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência.

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