Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasil...

#Questão 644064 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de

  • 30/07/2018 às 09:39h
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    Alternativa B. Art. 121 § 5º CP c/c art. 107, IX CP.

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