Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta cons...

#Questão 644055 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em

A) omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.

B) trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.

C) fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.

D) utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.

E) alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

04/02/2018 às 05:23h

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Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

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