Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os...

#Questão 644039 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.

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