O atestado médico é a afirmação simples e por escrito...

#Questão 644030 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2017, POLITEC/AP, Perito Médico Legista

O atestado médico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. O atestado médico

A) é considerado parte do ato médico, sendo seu fornecimento um direito do paciente e que eleva o honorário do médico.

B) é feito por solicitação e o médico não precisa anotar no prontuário que forneceu o atestado.

C) falso é crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 302.

D) para fins de perícia médica não deve conter o diagnóstico, pois ele será realizado pelo médico perito.

E) é fornecido sem necessidade de averiguação da identidade de quem o solicita.

03/12/2018 às 09:03h

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Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

Pena - detenção, de um mês a um ano.

Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

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