No que diz respeito às fontes do direito penal brasileir...

#Questão 644029 - Direito Penal, Fontes do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

A) O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.

B) A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.

C) Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.

D) As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.

E) As fontes de cognição classificam-se em imediatas ? representadas pelas leis ? e mediatas ? representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

12/07/2020 às 12:03h

4 Votos

A questão considerou a teoria clássica das fontes do direito penal. Todavia, na doutrina mais moderna, os princípios gerais do direito são fontes imediatas, já os costumes, são fontes informais do direito, servindo para auxiliar na interpretação das normas.

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