Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisp...

#Questão 644017 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo, sob coação moral irresistível, foi forçado a assinar um documento falso.

Nessa situação, o fato reveste-se de tipicidade, pois a ação é juridicamente relevante, todavia Marcelo deverá ser isento de pena, pois está presente uma causa excludente da culpabilidade.

  • 19/05/2020 às 09:03h
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    CERTO - Art. 22 - CP

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