Conforme a legislação penal vigente, assinale a alterna...

DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

        Extinção da punibilidade

        Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - pela morte do agente;

        II - pela anistia, graça ou indulto;

        III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; ( ABOLITIO CRIMINIS )

        IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

        V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

        VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

        VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

        VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

       IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

De acordo com o Art. 107 do Código Penal, a Inimputabilidade é o unico item não presente na letra da Lei, portanto a alternativa é a Letra A.

Alo voce, guerreiro (a), além do conhecimento do art. 107 CP, o simples raciocício de que a inimputabilidade configura-se, na verdade, em um excludente de CULPABILIDADE, já seria possível resolver a assertiva.