Com relação à parte geral do direito penal, julgue os...

#Questão 644013 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - AC, Perito Criminal

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir. A embriaguez completa e culposa, provocada por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

  • 01/03/2020 às 09:18h
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       Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:


     I - a emoção ou a paixão;   


    II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

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