Assinale a alternativa correta....

#Questão 644010 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

B) O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, é isento de pena.

C) A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.

D) Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

10/03/2018 às 02:13h

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A. Errada, porque a única espécie de embriaguez que se exclui a imputabilidade é a proveniente de caso fortuito ou força maior. (§1º, art. 28, CP)

B.Errada, pois a pena poderá a pena ser reduzida de um a dois terços. (§2º, art. 28, CP)

C. Correta.

D. Os menores de 18 anos são penalmente INIMPUTÁVEIS. (art. 27, CP)

06/06/2018 às 04:07h

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A letra B diz respeito a semi - imputabilidade.
Verifique que a redação é "perturbação da saúde mental", portanto, é possível concluir que não se trata de uma DOENÇA MENTAL propriamente dita, e por consequência não pode se tratar da imputabilidade "completa".

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