Assinale a opção correta:...

#Questão 644007 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Assinale a opção correta:

A) A inimputabilidade por doença mental constitui uma exculpante legal.

B) Na coação irresistível é necessário que o mal prenunciado pelo coator se dirija contra o coato.

C) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de um crime exclui o dolo e impede a punição por crime culposo.

D) O estado de necessidade exculpante consiste em salvar de perigo real um bem de valor maior, muito embora o de valor menor exigisse menos esforço do agente.

E) Diz-se excluída a ilicitude de uma conduta, quando o agente a pratica defendendo-se de uma agressão pretérita, usando com moderação os meios necessários.

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