O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal esta...

#Questão 643986 - Direito Penal, Lesões Corporais, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Médico Legista

O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão corporal gravíssima de acordo com o Código Penal.

  • 05/09/2018 às 11:40h
    2 Votos

    Natureza gravíssima:
    § 2° Se resulta:
    I - Incapacidade permanente para o trabalho;
    II - enfermidade incuravel;
    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
    IV - deformidade permanente;
    V - aborto:
    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • 15/07/2019 às 11:24h
    0 Votos


    Lesão corporal de natureza grave




    § 1º Se resulta:




    IV - aceleração de parto:



     

     

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