Após sofrer algum tipo de violência, as pessoas podem d...

#Questão 643980 - Direito Penal, Lesões Corporais, FCC, 2017, POLITEC/AP, Perito Médico Legista

Após sofrer algum tipo de violência, as pessoas podem desenvolver transtornos psiquiátricos, inclusive de ordem orgânica. Estão corretas a seguinte descrição de caso e correspondente avaliação de lesão corporal:

A) José foi agredido na cabeça durante assalto, tendo traumatismo cranioencefálico, permanecendo comatoso por 47 dias. Evoluiu com epilepsia pós-traumática em uso de oxcarbazepina. Lesão corporal de natureza gravíssima por enfermidade incurável.

B) Maria trabalhava em um banco que foi assaltado. Permaneceu com os assaltantes por 2 horas. Evoluiu com transtorno de estresse pós-traumático, não conseguindo entrar mais em agências bancárias, apesar do tratamento psicoterápico e medicamentoso. O evento ocorreu há 3 meses, estando afastada pelo INSS recebendo auxílio-doença acidentário desde então. Lesão corporal de natureza gravíssima por incapacidade permanente para o trabalho.

C) Eduardo levou um tiro durante uma briga de bar, tendo ficado paraplégico. Além disso, evoluiu com episódio depressivo devido a sua nova condição. Lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.

D) Monica foi atropelada por motocicleta, tendo sofrido politraumatismo com traumatismo cranioencefálico. Apresentou perda de massa encefálica e evoluiu com transtorno de personalidade orgânico com auto e hetero agressividade, depressão orgânica grave e epilepsia pós-traumática. Lesão corporal de natureza gravíssima por deformidade permanente.

E) João brigou em um bar com um amigo, tendo trocado socos com ele. Compareceu ao Instituto Médico Legal − IML no dia seguinte, sendo constatada equimose arroxeada em região periorbital esquerda, sem comprometimento da visão. Lesão corporal grave por perigo de vida.

11/07/2019 às 04:41h

2 Votos

Em virtude da Lesão Corporal ser decorrente de "assalto", ato criminoso tipificado no Código Penal como roubo, o crime em questão é Roubo Qualificado, como disposto no Art. 157, § 3º, inc. I, onde diz:

"Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

[...]

§ 3º Se da violência resulta:

I - Lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7(sete) a 18 (dezoito) anos e multa;

Tal parágrafo possui redação oriunda da Lei nº 13.654/2018, motivo pelo qual a questão não possui mais resposta correta, pois é de 2017.

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