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Sobre o livramento condicional é correto afirmar que...
#Questão 643979
-
Direito Penal
,
Livramento Condicional
,
FCC
,
2015
,
DPE/SP
, Defensor Público
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
A) o sistema progressivo de cumprimento de pena impede a progressão por salto do regime fechado para o livramento condicional.
B) é possível a revogação do livramento condicional em virtude de condenação por crime cometido antes de sua vigência.
C) o lapso temporal para o reincidente específico em crime hediondo é de mais de dois terços da pena.
D) o preso não reincidente condenado a uma pena por crime comum e outra por crime hediondo deve cumprir um sexto da primeira, mais metade da segunda como requisito objetivo para o livramento condicional.
E) a comutação de pena é incompatível com o cumprimento de pena em livramento condicional.
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