Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a...

#Questão 643970 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Processo em espécie, Nulidades e Recursos, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais.

A) A citação far-se-á por oficial de justiça mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no país.

B) A citação far-se-á por oficial de justiça mediante edital quando o acusado estiver servindo ou residindo fora da sede do juízo, mas no país.

C) A intimação ou notificação de militar em situação de atividade será feita pessoalmente, devendo o militar intimado ou notificado informar a autoridade a que estiver subordinado.

D) O processo será suspenso quando o acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.

E) A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado.

04/02/2019 às 06:25h

5 Votos

A citação do militar far-se-á por oficial de justiça por mandado se o acusado estiver servindo na sede do juízo da ação ou por precatória quando residir fora da sede do juízo da ação.

Intimação ou notificação a militar. A intimação ou notificação de militar será feita por intermédio da autoridade a que estiver subordinado.

intimação do militar preso - Estando preso, a intimação do militar que for oficial deverá ser apresentada sob a guarda de outro oficial, se a intimação for para militar praça deverá ser a intimação apresentada sob a guarda de outro militar praça.

Citação inicial do acusado. Art. 293. A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais têrmos, a intimação ou notificação do seu defensor, salvo se o acusado estiver prêso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado. LETRA E

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