Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta....

#Questão 643968 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

A) Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.

B) O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.

C) O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.

D) O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.

E) Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

11/08/2019 às 09:43h

19 Votos

Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

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