De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se...

#Questão 643961 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

  • 06/09/2019 às 02:01h
    14 Votos

    crime doloso praticado por milatar, contra civil, será competência do tribunal do juri.


    questão desatualizada 

  • 09/10/2019 às 04:21h
    7 Votos

    Crime militar, praticado por militar EM SERVIÇO contra civil será de competência da justiça militar. 

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