Secretaria do Ministério Público recebe representação...

#Questão 643957 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Militar;

B) todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Estadual comum;

C) o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o imputável será julgado perante juízo criminal, e o adolescente, perante juízo da infância e juventude;

D) o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o adolescente e o imputável deverão ser julgados no juízo criminal;

E) em razão da conexão, o delito militar e o imputável, em relação ao crime comum, deverão ser julgados perante o mesmo juízo criminal, enquanto o adolescente será julgado no juízo da infância e juventude.

16/04/2018 às 03:44h

13 Votos

Essa questão está incompleta. O enunciado deveria trazer uma informação específica sobre o militar envolvido, tendo em vista que se ele for militar das forças armadas, julgado pela justiça militar da união, seria letra A. Mas, se ele fosse militar estadual, pela emenda 45, seriam julgados separadamente como está na alternativa C.

16/11/2020 às 06:22h

6 Votos

cada um no seu quadrado ..

embora a questão não especifique o crime de cada um dos indivíduos, dava pra fazer tranquilo pela lógica das competências de cada juízo

19/09/2021 às 11:03h

0 Votos

questão tranquila, só seguir pela lógica

31/08/2021 às 02:41h

0 Votos

Questão incompleta. Existem também crimes militares cometidos por civis, que serão jugados na Justiça Comum.

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