Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instit...

#Questão 643956 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

A) poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.

B) tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.

C) poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

D) poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

E) não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.

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