A definição de crime militar, no ordenamento jurídico...

#Questão 643954 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão

A) do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).

B) da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae).

C) do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci).

D) da pessoa que praticou a conduta (ratione personae).

E) da lei (ratione legis).

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