Considere o caso hipotético. Um Sargento PM Reformado,...

#Questão 643946 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Considere o caso hipotético. Um Sargento PM Reformado, funcionário de uma empresa de informática que presta serviço ao Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar (CPD), surpreende sua esposa abraçada a um Cabo PM, da ativa, da Diretoria de Telemática e, não suportando a traição, tomado pelo ciúme, saca de sua pistola particular e efetua vários disparos ferindo mortalmente a esposa e o Cb PM.

Analisando o enunciado no que concerne à competência para julgamento, é correto afirmar que

A) o crime cometido é comum, pois a motivação (ciúme) não afronta as instituições militares, sendo competente para o seu julgamento o Tribunal do Júri.

B) o crime cometido é militar, competindo aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, o Cb PM.

C) o homicídio do Cb PM é crime militar e o homicídio da esposa é crime comum, sendo competente para o julgamento, respectivamente, a Justiça Militar e o Tribunal do Júri.

D) o crime cometido é militar, competindo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito processar e julgar o Cb PM.

E) mesmo sendo um crime de natureza militar, é competente para o julgamento o Tribunal do Júri.

11/03/2019 às 11:51h

2 Votos

Com a lei nº 13.491/17 houveram algumas mudanças, conforme art. 9 ins III alinea b, em lugar sujeito a adm militar, contra militar em situação de atividade...o sujeito ativo sabia da condição de militar do outro, mesmo não sendo a instituição como ofendida, o crime e militar resposta c.

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