Em relação ao Inquérito Policial Militar é correto af...

#Questão 643936 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Em relação ao Inquérito Policial Militar é correto afirmar que:

A) são definitivas as provas periciais nele produzidas.

B) deverá terminar dentro de vinte dias, se o indiciado estiver solto.

C) Possui caráter sigiloso, sendo vedado o acesso do advogado do indiciado.

D) o encarregado poderá ter assistência de um membro do Ministério Público.

E) ao encarregado é vedada a representação a fim de que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.

12/12/2020 às 04:53h

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Art 14. Em se tratando da apuração de fato delituoso de excepcional importância ou de difícil ou elucidação,o encarregado do inquérito poderá solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência

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