No direito penal, o princípio da...

#Questão 643904 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

No direito penal, o princípio da

A) fragmentariedade informa que o direito penal é autônomo e cuida das condutas tidas por ilícitas penalmente, sendo aplicável a lei penal independentemente da solução do problema por outros ramos do direito.

B) irretroatividade da lei se aplica absolutamente.

C) insignificância, segundo o entendimento do STF, pressupõe apenas três requisitos para a sua configuração: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.

D) proporcionalidade fundamenta a declaração de inconstitucionalidade de parte do art. 44 da Lei Antidrogas, que veda a concessão de liberdade provisória em crimes relacionados às drogas.

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