Constituem princípios que se destinam a solucionar o co...
#Questão 643900 -
Direito Penal,
Princípios do Direito Penal,
FCC,
2015,
TJPE/PE,
Juiz Substituto
12 Votos
Resposta correta é a letra D. Subsidiariedade e especialidade.
O conflito aparente de normas é quando um indivíduo comete uma ação ou omissão e posteriormente passa a ser outra. Para resolver esse conflito aplica-se 3 princípios.
Consunção: Crime-fim absorve o crime-meio.
Subsidiariedade: Crime mais gravoso prepondera pelo crime o crime subsidiário.
Especialidade: A norma ESPECIAL prepondera pela norma geral.
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