O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve
Alternativa correta: letra E O Direito Penal é a última ratio, devendo ser utilizado subsidiariamente, ou seja, quando os demais ramos do Direito não consegue solucionar o conflito.
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