O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundament...

#Questão 643899 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve

  • 09/02/2018 às 02:52h
    18 Votos

    Alternativa correta: letra E
    O Direito Penal é a última ratio, devendo ser utilizado subsidiariamente, ou seja, quando os demais ramos do Direito não consegue solucionar o conflito.

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