No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o...

#Questão 643898 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem nenhuma consideração a respeito do local onde o crime foi praticado ou da nacionalidade do agente, denomina-se princípio

  • 03/02/2018 às 02:41h
    14 Votos

    Princípio da Defesa ou da Proteção:
    Esse princípio visa garantir aplicação da Lei Penal Brasileira aos crimes cometidos em qualquer lugar e por qualquer agente que ofendam BENS JURÍDICOS NACIONAIS - Renan Araújo - ESTRATÉGIA.

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