Em relação à aplicação do princípio da insignificâ...

#Questão 643897 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Em relação à aplicação do princípio da insignificância no direito penal, assinale a opção correta.

A) Segundo entendimento do STF, tal princípio qualifica-se como fator de descaracterização material da tipicidade penal. Segundo entendimento do STJ, é possível a aplicação de tal princípio às condutas regidas pelo ECA.

B) Não se aplica tal princípio quando o prejuízo financeiro provocado pela conduta delituosa tiver valor considerável, como, por exemplo, a quantia de R$ 10.000,00, qualquer que seja o crime.

C) Para se aferir a insignificância de uma conduta, em tese delituosa, a análise do fato limita-se ao aspecto patrimonial, sendo vedado ao aplicador do direito a consideração de outros elementos.

D) Tratando-se da conduta de posse de substância entorpecente, ainda que em pequena quantidade, não se admite aplicação desse princípio, segundo a jurisprudência do STF.

E) O agente que rouba uma nota de dois reais deve-se beneficiar da aplicação de tal princípio.

06/01/2020 às 10:03h

3 Votos

Entendimento do STJ segundo o qual não se aplica a insignificância aos delitos de tráfico de drogas e uso de substância entorpecente, pois são crimes de perigo abstrato ou presumido, “sendo irrelevante para esse específico fim a quantidade apreendida”

Por que a alternativa D está errada?

19/10/2020 às 03:43h

2 Votos

Caro colega a assertiva D está errada pois afirma que o entedimento é do STF quando na verdade é entendimento do STJ. Não pode confundir os dois tribunais!

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