A extinção da própria vida já foi objeto de sancionam...

#Questão 643896 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

A extinção da própria vida já foi objeto de sancionamento penal em diversos países. Esclarece Galdino Siqueira (Tratado, tomo m, p. 68) que o direito romano punia com confisco de bens o ato de suicidar- se para fugir a uma acusação ou à pena por outro delito. A mesma pena foi aplicada em França. O confisco-segundo o autor-persistia na Inglaterra no início do século XX, desde que o suicídio não fosse efeito de uma desordem mental provada. Tendo por base o confisco de bens outrora pertencentes ao suicida - que tem herdeiros - como forma de punição penal, é correto afirmar que responsabilização de terceiros pela conduta de alguém viola o princípio penal, denominado:

  • 09/02/2018 às 02:40h
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    O princípio da responsabilidade pessoal, também conhecido como princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena. Diz que a pena não pode ultrapassar da pessoa do condenado.

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