Acerca de institutos diversos de direito previdenciário,...
#Questão 643880 -
Direito Previdenciário,
Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
TCDF/DF,
Procurador do Ministério Público
12 Votos
Os valores recebidos ou pagos no estrangeiro, não são considerados pela Previdencia Social quando se requerer a averbação ou cômputo para recebimento do benefício, considerando-se exclusivamente como "tempo de serviço"...O principal objetivo desse instrumento é o de habilitar os trabalhadores dos países contratantes a totalizar, para fins de solicitação de aposentadoria ou de outros benefícios, os tempos de contribuição registrados nos respectivos sistemas previdenciários (http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/no-exterior/previdencia-social-no-exterior)
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