Acerca de institutos diversos de direito previdenciário,...

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. Caso um professor uruguaio que desempenhe regularmente a função de professor de universidade privada em Brasília – DF queira aposentar-se por tempo de contribuição pelo RGPS, havendo acordo bilateral de previdência social com o Brasil, a responsabilidade financeira pelas contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço prestado no Uruguai deverá ser suportada por aquele país, mediante compensação financeira, e, uma vez preenchidos os requisitos segundo a legislação brasileira, o benefício deverá ser concedido, ainda que não haja na legislação uruguaia benefício previdenciário dessa natureza, podendo haver a contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro.

  • 29/01/2019 às 01:04h
    12 Votos

    Os valores recebidos ou pagos no estrangeiro, não são considerados pela Previdencia Social quando se requerer a averbação ou cômputo para recebimento do benefício, considerando-se exclusivamente como "tempo de serviço"...O principal objetivo desse instrumento é o de habilitar os trabalhadores dos países contratantes a totalizar, para fins de solicitação de aposentadoria ou de outros benefícios, os tempos de contribuição registrados nos respectivos sistemas previdenciários (http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/no-exterior/previdencia-social-no-exterior)

  • 29/10/2018 às 09:23h
    4 Votos

    Se alguém souber o erro, por favor comente...

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