Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as dispos...

#Questão 643872 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

A) Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar, descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.

B) Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.

C) O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

D) Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

E) Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

23/08/2019 às 03:20h

5 Votos

Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

1º O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

2º Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.

3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.

4º Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

5º A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.

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