Intimado de uma sentença contrária aos interesses do au...

#Questão 643867 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá

A) pedir a superação do precedente, mediante overhulling.

B) pedir o afastamento do precedente, mediante distinguishing.

C) ajuizar reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo descumprimento da Súmula.

D) alegar a nulidade da sentença em razão de error in judicando.

E) pedir o afastamento do binding effect que decorre das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.

27/01/2020 às 10:03h

1 Votos

Teoria do precedente temas origem no sistema common Lawrence. Diz que o juiz , utilizando princípios e regras, pacífica entendimentor jurídico relacionados ao caso concreto. Overruling é superação. Distinguinshing ocorre quando o caso apresenta particularidades que não permite aplicação adequada a jurisprudência pacificada pelos tribunais.

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