Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sen...

#Questão 643852 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

Por meio de impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,

A) deve ser apresentada no prazo de 10 dias, em autos apartados.

B) deve ser precedida de garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar.

C) o executado poderá alegar excesso de execução, caso em que deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, se este for seu único fundamento, ou de não conhecimento do argumento, caso outro também tenha sido alegado.

D) pode versar sobre a incompetência absoluta do juízo da execução, porém não da relativa.

E) impede, em regra, a prática de atos executivos.

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