Assinale a opção que completa corretamente as lacunas d...

#Questão 643849 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal:

“O procedimento da carta _______________1 perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição _______________2 e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal”.

  • 16/10/2017 às 05:56h
    2 Votos

    conforme o artigo 36 do NCPC já transcristo na questao, a carta rogatória perante o STJ é de jurisdisção contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

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